Carta do Partido Operário Revolucionário (POR) aos trabalhadores e à juventude oprimida

Este Dia Nacional de Mobilização, de 13 de junho, deve ser um primeiro passo na constituição de uma oposição revolucionária ao governo de Lula. Está colocada uma frente de luta em defesa de um programa próprio da classe operária, dos demais trabalhadores e da juventude oprimida. Está mais do que claro o conteúdo pró-capitalista da política de conciliação de classes que ampara o governo de Lula, do PT e da frente ampla burguesa. 

As direções sindicais, em sua imensa maioria, renunciaram há muito à defesa das reivindicações dos explorados. Os burocratas vendidos jogam com o palavreado do fim da miséria e da fome. Fazem discurso sobre a necessidade de acabar com tanta desigualdade social que impera no país. Advogam sobre a igualdade entre homens e mulheres, entre brancos e pretos. Condenam a homofobia. Exortam o Congresso Nacional a respeitar e proteger as “comunidades indígenas”. Dizem-se favoráveis aos pleitos do MST. Os conciliadores de classe são mestres em jogar palavreado ao vento. Nos fatos, curvam-se diante da política burguesa dominante do momento. Mostram-se amáveis e diplomáticos quando estão de frente com a poderosa oligarquia capitalista que comanda o Estado e condicionam a governabilidade. 

A burocracia que dividiu o movimento sindical em inúmeras centrais fez dos sindicatos instrumento de carreiras políticas. Entrelaçou-se profundamente com os partidos da ordem capitalista, tanto de centro-esquerda quanto de centro-direita. Constituiu-se em uma forte casta após o fim da ditadura militar, depois de ter usado a mobilização da classe operária para se projetar na política burguesa. 

O PT, cujo nome é uma apropriação fraudulenta do conteúdo de classe dos explorados, se tornou um dos pilares de sustentação do capitalismo em decomposição, do Estado burguês, da democracia oligárquica e dos interesses da minoria exploradora. Em torno a esse partido, reúnem-se as mais diversas frações da burocracia sindical, sendo as duas mais importantes as que comandam a CUT e a Força Sindical. Essas duas frações são as mais responsáveis por terem elevado a estatização dos sindicatos a seu ponto mais alto desde a ditadura militar. São duas forças pró-capitalistas que se combinam para bloquear a revolta instintiva da classe operária e impor os “acordos” que servem aos interesses dos grandes grupos econômicos, principalmente, monopolistas e multinacionais. Eis por que pouco resta da democracia sindical, praticamente eliminada nos mais importantes sindicatos. 

A transformação dos sindicatos de luta de classes em órgão de colaboração de classes é obra da política burguesa profundamente infiltrada no movimento social controlado pelas direções colaboracionistas e carreiristas. O resultado tem sido o desarme político, ideológico e organizativo da classe operária diante da classe capitalista, cada vez mais ofensivas às necessidades mais elementares da maioria oprimida. 

Entra governo e sai governo – ora à direita, ora à esquerda – e a crise estrutural do capitalismo continua sendo descarregada sobre os explorados da cidade e do campo. O golpe de Estado que derrubou o governo de Dilma Rousseff evidenciou um alinhamento burguês à direita precisamente porque o reformismo petista fracassou perante os interesses da burguesia e fracassou em resolver as necessidades mais elementares do proletariado e do campesinato, principalmente. 

O governo golpista de Temer impôs a contrarreforma trabalhista e aplainou o caminho da terceirização. O governo de ultradireita de Bolsonaro, eleito pelo voto popular, continuou a obra antioperária de Temer e impôs a contrarreforma da Previdência. No período da pandemia, os capitalistas aproveitaram para avançar na destruição de direitos trabalhistas e implantar a contrarreforma trabalhista e a Lei da Terceirização. Milhares de fábricas foram fechadas. “Acordos” de demissão em massa foram impostos à classe operária. Tornaram-se prática comum os lay-offs, os PDVs e alterações de direitos. O capital se sobrepôs-se ditatorialmente ao trabalho, sem que houvesse resistência dos sindicatos. O Congresso Nacional e o governo impuseram profundas mudanças, sem que os sindicatos e centrais se colocassem em um combate frontal com a classe capitalista. 

O governo fascistizante de Bolsonaro afundou sobre a base das contradições e conflitos interburgueses agudizados pela crise econômica e social do período marcado pela pandemia. A política de colaboração de classe do PT e aliados na oposição antibolsonarista se potenciou e Lula voltou ao poder. Praticamente toda a esquerda se perfilou por detrás da frente ampla pró-Lula, “pró-democracia” e contra o “fascismo”, seja no primeiro, seja no segundo turno das eleições. O governo de ultradireita foi substituído por um governo de centro-direita. 

Como se pode ver, a composição ministerial indica que o governo de Lula está mais para centro-direita que centro-esquerda. O que o faz refém do Congresso Nacional controlado pela política de centro-direita, pendendo para a ultradireita. Essa é a configuração governamental que se gestou na polarização entre Lula e Bolsonaro. A relação de força nas condições atuais favorece em geral a posição de centro-direita e ultradireita, em detrimento da esquerda reformista. 

O golpe sofrido pelos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, respectivamente sob a responsabilidade do partido Rede e do PSOL, é expressão prematura dessa correlação de força, determinada pelos interesses particulares da oligarquia burguesa. A aprovação do novo Marco Temporal, há muito almejado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, segue esse caminho. Não é muito distinto o que se passou com o arcabouço fiscal. A burguesia exigia de Lula, ainda nas eleições, que reconstituísse a estrutura montada sob o Teto do Gasto e Responsabilidade Fiscal. 

Essa montagem se originou no governo golpista de Temer e acabou ruindo sob o governo de Bolsonaro devido aos impactos da pandemia. Lula teria de restabelecer a política de equilíbrio fiscal, que em síntese consiste em gastar menos do que se arrecada, gerando um superávit primário. Trata-se de uma política determinada pelo capital financeiro, que como tal tem de ser seguida pelo capital monopolista. O seu parâmetro fiscal e monetário é definido pela gigantesca dívida pública, e, portanto, pelo parasitismo financeiro. 

Nota-se que na elaboração, discussão e aprovação do novo marco fiscal pouco se falou sobre a parasitária dívida pública, e, quando mencionada, foi para dizer que era preciso o equilíbrio fiscal para se manter a sustentabilidade dessa hidra que se alimenta do Tesouro Nacional, mais precisamente do atraso econômico do País, do alto desemprego, do subemprego, da terceirização, da miséria e da fome. 

O reformismo petista, seguindo os liberais, protege os credores da dívida pública. Já não fala mais em realizar uma auditoria da dívida pública. Lula está prostrado diante do capital financeiro. Seu ministro da Fazenda, Haddad, comporta-se como um serviçal dos credores da dívida pública. Eis por que os petistas e mesmo seus aliados que pousam mais à esquerda, como o PSOL, PCdoB, fogem da bandeira de Não Pagamento da Dívida Pública. 

Fala-se muito na necessidade de combater a ultradireita fascistizante, mas o governo de frente ampla se apoia na centro-direita. A impotência do governo Lula chegou ao ponto de se curvar diante da CPI do MST. E a renque dos reformistas sequer tomou a iniciativa de organizar um movimento para pôr abaixo a CPI montada pela ultradireita bolsonarista, com apoio da centro-direita. 

Lula, petistas e aliados estão contando com uma melhora anunciada da economia, para passar por esse momento de teste diante dos explorados que aguardam empregos e salários, que permitam comprar o necessário. Não temos dúvidas de que a aplicação do novo marco fiscal resultará em mais sacrifícios para a classe operária, camponeses, as camadas empobrecidas da classe média e da juventude oprimida. 

Este Dia Nacional de Mobilização, encabeçado pela CSP-Conlutas, para cumprir o objetivo de combate ao Arcabouço Fiscal de Lula e ao Marco Temporal, tem de erguer o programa de reivindicação da classe operária. Não se deve ter a ilusão de que é possível uma política econômica que não seja expressão dos interesses do grande capital, tendo à frente o capital financeiro. Não se deve alimentar a esperança de que a luta das nacionalidades indígenas se resume a derrubar o marco temporal. Os explorados estão diante de um combate feroz às demissões em massa, ao fechamento de fábrica, à expansão da terceirização, ao crescimento da informalidade, à redução do valor da força de trabalho, à manutenção do salário mínimo de fome e, enfim, à implantação da Reforma Trabalhista. É nessas condições sociais e de polarização entre as necessidades da classe operária e os interesses da classe capitalista que emerge a questão das nacionalidades indígenas, da luta camponesa pela terra e a política econômica pró-grande capital traçada pelo governo Lula. 

O Partido Operário Revolucionário (POR) participa neste Dia Nacional de Mobilização em defesa do programa próprio da classe operária e dos demais trabalhadores, da organização independente diante das forças burguesas, do combate ao golpismo da ultradireita e da organização de uma frente de oposição revolucionária ao governo burguês de Lula. Está colocado um chamado às centrais, sindicatos e movimentos que rompam com toda e qualquer política governista e que convoquem um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios, em defesa do programa de reivindicações da maioria oprimida. 

Por um Dia Nacional de Luta em defesa do programa de reivindicação da classe operária, dos camponeses e da juventude oprimida!

Abaixo o arcabouço fiscal de Lula e o marco temporal do Congresso Nacional!

Abaixo a CPI do MST!

Por uma aliança operária e camponesa!

Organizar a oposição revolucionária ao governo burguês de Lula!    

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