Defesa da democracia contra a ditadura, “democracia sempre, ditadura nunca  mais”. 

Esse é o tom da maioria das críticas que a esquerda, entendida em sentido muito amplo, faz à ditadura instaurada a partir de 1964. 

 Essas críticas têm sua parte de verdade. Não há dúvida de que é justo e oportuno  fazer as mais duras críticas à ditadura, denunciando os seus desmandos, a sua brutalidade e  os interesses de classe que ela defendia. É imperativo buscar compreender as suas origens e  os seus fundamentos. Além disso, não temos dúvida de que é muito melhor viver em um  sistema democrático, mesmo do tipo brasileiro, muito limitado, do que em uma ditadura. Todavia, essa parte é apenas parcialmente verdadeira. Além disso, trata-se da parte menos  substancial. Isto porque ela se baseia em dois pressupostos inteiramente falsos. 

 O primeiro deles é de que o sistema democrático seria a melhor forma possível de  convivência social e que, não obstante os seus defeitos e imperfeições, ele estaria aberto a  um aperfeiçoamento constante. 

 Ora, esse pressuposto ignora, solenemente, a dependência ontológica da dimensão  política em relação à dimensão econômica. Ele ignora o fato de que, nessa sociedade, quem  comanda, em última instância, é o capital. E que a sua lógica reprodutiva, incontrolável por  qualquer poder, inclusive do Estado, implica, como se pode ver, atualmente, a olho nu, o  agravamento, cada vez mais intenso e brutal, da desigualdade social, com todas as suas  perversas consequências. Também ignora que a democracia (moderna), a partir da sua  origem, é uma forma política do capital e, por isso mesmo, subordinada à dinâmica  reprodutiva deste. É uma enorme falácia e uma ignorância da origem, da natureza e da função  social da democracia, afirmar que ela é incompatível com o capital. 

 Desse modo, apesar de todas as importantes diferenças entre democracia e ditadura,  ambas são formas políticas do capital. Em momentos de crise aguda, quando seus interesses  são ameaçados pelos avanços das lutas dos trabalhadores, o capital lança mão da ditadura.  Em tempos de maior tranquilidade, ele utiliza o sistema democrático. Por óbvio, quanto mais  intensa a crise do capital, mais restrita será a democracia. 

 Absolutamente importante enfatizar: ambas – ditadura e democracia – embora de  formas diferentes – contribuem para reproduzir os interesses do capital. E como estes, dada,  a crise estrutural e cada vez mais aguda que assola o capital, são cada vez mais ameaçados,  não é de estranhar que, como os avanços da extrema-direita estão demonstrando, ele lance  mão de novas formas ditatoriais e que o próprio sistema democrático seja cada vez mais  restringido. 

 É, pois, cultivar ilusões, com efeitos profundamente danosos para os trabalhadores,  apostar no sistema democrático como o caminho para uma sociedade essencialmente livre e  igualitária. A plena liberdade e a igualdade substantiva supõem a erradicação do capital  juntamente com todas as suas formas políticas, inclusive a democrática.  

 O segundo pressuposto, igualmente falso, é de que, no caso do Brasil, este  poderia alcançar, pelo caminho da ampliação e do aperfeiçoamento gradativo do sistema  democrático, o status de país plenamente desenvolvido, a exemplo da maioria dos países da  Europa ocidental e outros. Ora, tanto o processo de formação da sociedade brasileira – dependente, subordinado e articulado com o sistema internacional, dominado pelo  imperialismo, hoje norte-americano – como a inserção do Brasil na atual divisão  internacional do trabalho, comandada pelo capitalismo em crise aguda, impedem totalmente  essa trajetória. Apostar nela é, pois, candidatar-se fatalmente ao fracasso. 

“Socialismo ou barbárie”, já dizia Rosa Luxemburgo. “Socialismo ou barbárie,  se tivermos sorte”, afirmava István Mészáros. Socialismo ou destruição da humanidade, se  pode, hoje, acrescentar. De fato, por mais que seja difícil e sem nenhuma garantia absoluta,  este é o único caminho que pode salvar a humanidade da extinção. Certamente, não é fácil  continuar a acreditar e a lutar por esse objetivo, ainda mais tendo em vista as inúmeras  derrotas sofridas por todas as tentativas revolucionárias realizadas pelos trabalhadores, pelas  deformações e rebaixamentos da perspectiva revolucionária. No entanto, as derrotas sofridas e todas as suas consequências, teóricas e práticas, não são, de maneira nenhuma, a prova da  impossibilidade de superação do capitalismo. São apenas a comprovação de que, por aqueles  caminhos e naquelas circunstâncias, aquele objetivo não era alcançável. A possibilidade,  repetimos, a possibilidade e não a inevitabilidade, de uma revolução que supere o  capitalismo está firmemente ancorada no fato de que somos nós que fazemos a história.  Depende, portanto, dos proletários e trabalhadores, que, por sua posição no processo de  produção da riqueza material, são aqueles que têm interesse na superação radical do  capitalismo, que a revolução aconteça. 

 Entendemos, pois, que a verdadeira palavra de ordem deveria ser: Contra a  ditadura e para além da democracia. Para construir a plena liberdade humana e a igualdade  substantiva. 

Originalmente publicado em: https://ivotonet.xp3.biz/