Resistir à violência do Estado implica num projeto de defesa da vida e de uma humanidade

Urbano Nobre Nojosa

O filosofo alemão Arthur Schopenhauer em seu livro “como vencer um debate sem ter razão” nos alerta na estratégia 32: “cole um sentido ruim na alegação do outro”. Nesse estrategema quando formos confrontados por uma argumentação do oponente, devemos seguir um caminho mais curto para torná-la suspeita, colocando-a numa categoria odiosa, por exemplo: isso é maniqueísmo ou misticismo, qualificando o discurso do adversário numa perspectiva negativa e sem contexto.
Em resposta ao assassinato de Genivaldo de Jesus Santos por asfixia mecânica e insuficiência respiratória após ser preso dentro de um camburão, inalando fumaça toxica, forjada de forma perversa por dois policiais rodoviários em Umbaúba, no litoral Sul de Sergipe, a secretaria de segurança pública de Sergipe, publica nota desavergonhada em que defende “por todas as circunstancias, diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimamente o uso diferenciado da força, tem-se pro corrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima.” Nota essa que põe em suspensão o terrorismo de estado da polícia rodoviária de Sergipe.
Na mesma toada de terrorismo de Estado foi a ocupação que deixou 26 mortos na operação militar na Vila Cruzeiro, com álibi de prender chefes do comando vermelho e suspeitos, ocorrendo indícios de execuções, como afirma Washington Patrício Ferreira, irmão de João Carlos de Arruda Ferreira, menor de 16 anos, que foi assassinado por uma facada no peito. Não morreu à tiro. Diante da revolta, grita: “Não é bandido, não é bandido, não é bandido, é trabalhador.” E uma outra vítima era moradora da comunidade vizinha do conjunto de favelas da Penha. Tornando essa megaoperação da PM do Rio de Janeiro a segunda mais letal na história do Rio de Janeiro.
Na segunda noite mais fria do ano em São Paulo, no dia 17 de maio, ocorreu uma reintegração de posse realizada na Rua Augusta, na região central da capital paulista. Foram cerca de 100 famílias desalojadas, nas quais 68 pessoas eram vulneráveis (criança, idoso ou deficiente físico). A temperatura chegou a 6° graus. Essa ação policial foi justificada pela Secretaria da Segurança Pública por uma resposta seca de que a polícia apoia o cumprimento da reintegração determinada pela justiça. Entretanto, os moradores insistiram no protesto contra a decisão judicial e pela truculência policial durante a desocupação.
Essa desocupação foi noticiada como uma questão de trânsito. Os jornais matinais televisivos colocaram em evidência o trânsito com mensagens de que a reintegração de posse criou tumulto e parou o trânsito na Rua Augusta, demonstrando que apesar da retidão da localização na altura do número 440, em que móveis, eletrodomésticos e colchões ficaram espalhados pelas ruas, demonstrando um distanciamento da notícia frente a crise de desemprego e moradia no decorrer da pandemia de Covid-19. Essa notícia de desocupação não cotejava a decisão do STJ que em outubro de 2021 defendeu a suspensão das reintegrações de posse diante da crise sanitária, como ameaça direta aos direitos fundamentais à saúde, moradia, à dignidade e à vida humana.
Afinal, São Paulo não pode parar. A imprensa ainda está refém do slogan “Acelera São Paulo” propaganda do Governador João Dória em sua campanha de 2018, que teve um efeito catastrófico no aumento de acidentes e mortes no trânsito. Essa lógica do acelerar do trânsito decorreu em 30 mil vítimas em 2019, segundo o relatório Atlas da violência.

No mesmo rol de notícia da violência na mídia as ruas do centro de São Paulo tornaram-se o campo de batalha em que os usuários de droga da Cracolândia são personagens da crise do neoliberalismo do estado mínimo e do abandono de políticas públicas de garantia social de emprego, moradia, educação e saúde pública. São corpos memórias da política capitalista neoliberal.
Essa questão da Cracolândia foi debatida pelas políticas públicas da prefeitura e governo de Estado de São Paulo em 2014 registrada pela reportagem da Folha de São Paulo que acompanhou por duas últimas semanas o desmonte da “favelinha” da Cracolândia na alameda Dino Bueno, no centro de São Paulo.
A vídeo reportagem “Loiras e Anjos” fez uma imersão trazendo a realidade cotidiana da tragédia humana dos usuários da Cracolândia. Na linguagem dos usuários os anjos seriam as crianças e loiras os policiais, pois relata o usuário na reportagem: “Quando uma criança passa, a gente grita: Olha o anjo’ e todo mundo tem que abaixar o cachimbo ou se esconder atrás do guarda-chuva”.
Existia naquele momento, dois projetos de saúde pública entre a Prefeitura “De Braços Abertos” e o outro projeto do governo de internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas.
A distinção entre os projetos de internação compulsório e a ajuda de custo de ressocialização dos usuários com atividade de trabalho na coleta de lixo e aluguel solidário nas moradias adjacentes à Cracolândia implicava numa perspectiva de compreender que a dependência química não era caso de polícia, mas de saúde pública.
O fluxo das novas Cracolândias traz um discurso de criminalização dos usuários na doutrina de segurança pública, pois, os dependentes químicos alteram os interesses públicos sobre uma definição territorial daquele espaço público da cidade em sintonia com o desmonte de política de inclusão social.
Esses quatros fatos sincronizados tornam-se um sintoma da doença da crise capitalista pós pandemia em que o Estado flerta com projeto político de assassinato em massa. A política de morte conforme Georges Bataille argumenta, “é o mundo no qual o limite da morte foi abandonado. A morte está presente nele, sua presença define esse mundo de violência, mas, enquanto a morte está presente, está sempre lá apenas para ser negada, nunca para nada além disso. O soberano é ele quem é, como se a morte não fosse… Não respeita os limites de identidade mais do que respeita os da morte, ou, ainda, esses limites são os mesmos; ele é a transgressão de todos esses limites”. Remetendo ao experimento de necropolítica em Manaus com a crise de oxigênio durante a pandemia decorreu de acordo com as Investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública que mais de 60 pessoas morreram em todo o estado em janeiro de 2021.
Essa política de extermínio em massa foi tratada pelo jornalista Vincent Bevins em seu livro: O Método Jacarta em que denunciou o assassinato de pelo menos um milhão de indonésios acusados de serem comunistas durante o governo mão de ferro Suharto em seus 31 anos de existência nos anos de 67 a 98. Da mesma forma, a relação desse método na perseguição, prisão, tortura e morte de opositores das ditaduras militares brasileiras e chilenas nos anos seguintes 1968.
O que o Método Jacarta nos alerta, é que desde 1960 os regimes militares já possuem o farol político e doutrinário de assassinato em massa trazendo a lógica do Estado a partir da lógica paradoxal amigo/inimigo na perspectiva do jurista alemão Carl Schmitt ,em que o amigo é o Estado de direito e o inimigo como Estado de exceção.
Enfim, o contrato social de formação do Estado nação existe como um duplo, como violência organizada aos amigos que possuem o direito de manter a sua condição de proprietário frente à negação dos inimigos que são tratados com violência. Na linha da doutrina de Carl Von Clausewitz. “A guerra é a continuação da política por outros meios”.
Vivemos tempos sombrios! Precisamos da virtude da coragem para superar esse estado de barbárie, resgatando o poeta alemão Bertolt Brecht em seu ensaio publicado em 1934, em que defende os cinco pontos vitais em defesa da verdade, assim o diz:
Hoje, o escritor que deseje combater a mentira e a ignorância tem de lutar, pelo menos, contra cinco dificuldades. É-lhe necessária a coragem de dizer a verdade, numa altura em que por toda a parte se empenham em sufocá-la; a inteligência de a reconhecer, quando por toda a parte a ocultam; a arte de a tornar manejável como uma arma; o discernimento suficiente para escolher aqueles em cujas mãos ela se tornará eficaz; finalmente, precisa de ter habilidade para difundir entre eles. Estas dificuldades são grandes para os que escrevem sob o jugo do fascismo; aqueles que fugiram ou foram expulsos também sentem o peso delas; e até os que escrevem num regime de liberdades burguesas não estão livres da sua ação.
Portanto, É necessário coragem de dizer a verdade, inteligência para traduzir toda essa barbárie social e ao mesmo tempo termos discernimento suficiente para enfrentar esse estado de crise em que o pandemônio do fascismo nos constrange diariamente, pelo retorno do seu slogan: morte à inteligência, viva a morte! Resistir à violência do estado, implica num projeto de defesa da vida e de uma humanidade. É preciso ter força, é preciso ter garra para combater o fascismo que terminalmente habita nosso cotidiano.

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