O capitólio bolsonarista: novo passo na escalada golpista da extrema-direita, fascista, no Brasil

Cem Flores. 24.01.2023

Originalmente publicado em: https://cemflores.org/2023/01/24/o-capitolio-bolsonarista-novo-passo-na-escalada-golpista-da-extrema-direita-fascista-no-brasil/

No domingo, 8 de janeiro, a corja bolsonarista, de extrema-direita, fascista, ocupou, invadiu e depredou as sedes dos três poderes da república burguesa. Esse foi mais um ato em direção ao seu objetivo de um golpe de estado e uma nova ditadura.

No domingo, 8 de janeiro, a corja bolsonarista, de extrema-direita, fascista, ocupou, invadiu e depredou as sedes dos três poderes da república burguesa. Esse foi mais um ato em direção ao seu objetivo de um golpe de estado e uma nova ditadura.

Em 6 de janeiro de 2021, a corja de extrema-direita apoiadora de Trump invadiu o prédio do capitólio, a sede do congresso imperialista dos EUA. Naquele momento, o congresso confirmava Joe Biden como presidente eleito nas eleições de 3 de novembro de 2022. O objetivo da corja era impedir essa confirmação e buscar de alguma maneira manter a presidência com Trump, que contestava o resultado das eleições sob alegação de fraude no processo eleitoral. A corja foi diretamente estimulada por Trump para essa invasão e encontrou o capitólio praticamente sem segurança, permitindo a livre entrada dos extremistas, em óbvia cumplicidade do aparelho repressivo estatal. A invasão foi contida em algumas horas e uma pequena parcela dos extremistas foi presa.

Em suma, mobilização permanente de uma corja de extrema-direita. Alegação de fraude nas eleições presidenciais. Não reconhecimento do resultado eleitoral. Tentativa de manter o líder da extrema-direita no poder. Invasão do congresso. Omissão e cumplicidade das forças de segurança. Algumas prisões com penas leves.

Se todo esse roteiro parece muito familiar e atual aos/às camaradas e leitores/as brasileiros/as, confirma-se, mais uma vez, a magistral abertura de uma das obras-primas de Karl Marx, o 18 de Brumário de Luís Bonaparte: a história do mundo, por assim dizer, ocorre duas vezes. Só que não apenas com fatos e personagens de grande importância, mas também às vezes com os mais asquerosos. Marx só “se esqueceu” de acrescentar: quando a primeira vez já foi uma farsa, a segunda só pode ser sua caricatura grotesca.

  1. A escalada golpista da extrema-direita, fascista

Bolsonaro e o núcleo duro da corja de extrema-direita, fascista, que o apoia sempre foram, intrinsecamente, autoritários e golpistas – além de anticomunistas, é claro. Essa corja não só descende da última ditadura militar no país e do todo chorume de movimentos reacionários e fascistas de décadas atrás, como também se relaciona com grupos, partidos e governos de extrema-direita em várias partes do mundo.

Embora o bolsonarismo nos governos e no parlamento se utilize também de seu polo “sistêmico”, de atuar “nos limites” das instituições, “o polo dominante do bolsonarismo é seu aspecto antissistêmico, anti-institucional, de provocar a anarquia militar e o caos”. Com isso, buscam “manter mobilizada e na ofensiva política a sua base militante” e “agravar a crise institucional, redobrando a aposta no ambiente de caos para fortalecer uma saída autoritária e golpista”. Seu objetivo sempre foi “um regime autoritário e repressivo, baseado nas forças armadas e nas polícias, com algum apoio ‘popular’, encabeçado por si mesmo”, como afirmamos no texto O fascista Bolsonaro é amigo dos patrões e inimigo das classes trabalhadoras!, de 5 de agosto de 2022, que integra nosso livro digital Quem são os nossos inimigos? Quem são os nossos amigos? Essas são questões fundamentais! A conjuntura econômica e política brasileira e a posição comunista.

Um balanço anual bastante resumido de suas tendências autoritárias traria o discurso explicitamente golpista do reincidente e então general de exército da ativa Hamilton Mourão, em setembro de 2017; o infame tuite do então comandante do exército Villas Boas (na época assessorado pelo atual comandante do exército Tomás Paiva) enquadrando o STF no julgamento de Lula, em abril de 2018; o comício do então presidente Bolsonaro em frente ao quartel-general do exército no ato pela intervenção militar, em abril de 2020; as grandes manifestações golpistas do 7 de setembro de 2021; os atos e acampamentos em frente a quarteis ao longo do país, mais uma vez pedindo intervenção militar, nos dois últimos meses de 2022; e a manifestação golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o capitólio bolsonarista.

Durante todos esses anos, a máquina de propaganda do seu “partido digital”, em suas diversas redes sociais, funcionou ininterruptamente, organizando e dando a linha política para o núcleo duro de extrema-direita e uma base política e eleitoral crescente. Durante todo esse período, essa máquina e o movimento em si foram financiados por burgueses de vários setores, por patrões que enxergaram claramente a utilidade desse bando, cada vez mais mobilizado e armado, e de um regime político mais autoritário, na sua luta de classe contra os/as trabalhadores/as.

Ainda em 2021, o discurso bolsonarista de fraude eleitoral, contra as urnas eletrônicas, cresceu a ponto de se institucionalizar e virar projeto de lei pelo “voto impresso e auditável” (sic!), embora derrotado no congresso. Em 2022, o TSE cedeu a essa pressão e convidou as forças armadas, aliadas e partícipes do bolsonarismo, a atuarem como fiscais eleitorais. Desde bem antes das eleições, portanto, Bolsonaro já desacreditava o processo eleitoral, visava conturba-lo e denunciava abertamente uma suposta fraude, seguindo Trump. Continuou a fazer isso durante toda a campanha eleitoral e também depois da derrota, que nunca reconheceu. Comprovando a eficácia de sua máquina de propaganda, a quantidade de votos de Bolsonaro no primeiro turno (37% do eleitorado total) seria estatisticamente igual à da população que não confia na integridade do processo eleitoral, achando que Lula não teve mais votos que Bolsonaro (39,7%, de acordo com a pesquisa Atlas de 10 de janeiro de 2023).

Na base bolsonarista, o discurso de fraude eleitoral sempre foi vinculado ao de combate ao “sistema”. Ou seja, a todos os que de alguma forma, ainda que potencialmente, se opõem ou poderiam se opor a Bolsonaro, num amplo espectro que vai do PT à Rede Globo e do STF ao MST, passando pelos movimentos “identitários” e defensores dos direitos humanos. Esse combate reacionário ocorre em todos os níveis, nas redes sociais e nas ruas, nas eleições e fora delas, acumulando forças para alcançar seu objetivo maior de “centralizar o poder de maneira autoritária”.

O pós-eleições tem sido marcado por estímulo, organização e financiamento (patronal) constante de atos bolsonaristas contra o resultado da eleição presidencial e pela intervenção militar. Foram mais de mil bloqueios de estradas nos dias seguintes ao 30 de outubro. Várias tentativas de organização de locautes. Duas manifestações significativas, em 2 e 15 de novembro, em frente a quarteis, “aberta e explicitamente defendendo intervenção militar, golpe de estado e uma nova ditadura da burguesia”. Acampamentos nesses mesmos quarteis, especialmente no quartel-general em Brasília, que contaram com amplo financiamento patronal, com o estímulo do “partido digital” bolsonarista, e com a cumplicidade militante dos comandantes das três forças armadas.

Os passos seguintes foram o quebra-quebra em Brasília, em 12 de dezembro, dia da diplomação de Lula-Alckmin, com direito à invasão e destruição de uma sede da polícia federal, sob completa conivência dos órgãos de repressão locais, e as frustradas tentativas de atentados a bomba na capital federal. Em seguida, o 8 de janeiro. Depois disso, o novo bloqueio de rodovias em ao menos quatro estados, a tentativa de impedir o funcionamento de refinarias em outros cinco estados, e o eventual envolvimento da corja bolsonarista no ataque a pelo menos 16 torres de transmissão de energia em possíveis atos de vandalismo e sabotagem.

Em todos esses atos golpistas, pelo menos de 2020 e até agora, continua evidente que:

1) a base bolsonarista de extrema-direita, fascista, organizada e mobilizada, está disposta a níveis crescentes de confronto;

2) permanece o apoio patronal na criação das condições objetivas e no financiamento da organização e dos atos bolsonaristas;

3) há omissão e cumplicidade militante dos órgãos de segurança, em especial as polícias militares e as forças armadas; e

4) também há o patrocínio implícito (ou mesmo explícito) dos governadores e parlamentares bolsonaristas.

Também é cristalino que a “esquerda”, institucional e reformista, se mostra incapaz de combater a extrema-direita. A começar pela absolutização do jogo eleitoral e institucional em amplíssimas frentes com o patronato, deixando a luta e a organização das massas exploradas contra o fascismo de lado. Depois, pelo apoio encoberto aos extremistas, sob o pretexto de “pacificação” (sic!), dado pela direita entronada no governo Lula, que defendeu e depois reiterou o caráter democrático dos acampamentos golpistas. Por fim, com sua completa paralisia, conseguindo hoje apenas clamar ao judiciário e ao aparato de segurança burguês pela punição da extrema-direita, fascista.

Fica claro, mesmo nessa exposição sumária, que os atos golpistas vêm caminhando num crescente, buscando acumular forças e acuar/intimidar seus adversários. Também é evidente que essa ofensiva política tem por objetivo regimes burgueses mais autoritários, contra as classes trabalhadoras. E que as “instituições democráticas” não foram impeditivas à radicalização dessa corja. Como concluímos no nosso documento de avaliação das eleições e das perspectivas para o próximo período: “A derrota eleitoral de Bolsonaro não significa, nem de longe, o fim da extrema-direita, fascista, organizada e militante”.

  1. A invasão golpista de 8 de janeiro

O ato golpista do domingo, 8 de janeiro, foi uma ação planejada pelo núcleo duro da extrema-direita bolsonarista, que o organizou durante semanas, mobilizou militantes em várias partes do país, arrecadou os recursos necessários, e contou, no mínimo, com a passividade e/ou o acordo tácito (senão a aprovação explícita) de autoridades governamentais de Brasília e do governo federal e a omissão intencional (senão incentivo e autorização) da polícia militar e do exército.

A invasão do dia 8 de janeiro foi planejada nos mais de 60 dias de acampamentos bolsonaristas em frente aos quarteis, especialmente em Brasília, diante do quartel-general do exército. O ministro da justiça de Lula, Flávio Dino, antes mesmo da sua posse, já chamava esses acampamentos de “incubadoras de terroristas”. Já como ministro, prometeu que eles seriam desfeitos até a sexta, dia 6 de janeiro. Na verdade, essa teria sido uma promessa de Múcio – o ministro da defesa de Lula, porém imposto (no vídeo, a partir de 1:50:45) pelos comandantes militares. Então ficou acertado assim: um não tem qualquer autoridade sobre os militares e o outro passou a ignorar o assunto. A passividade do governo Lula estava combinada. Quanto ao próprio Lula, que alega que não sabia de nada, viajou para Araraquara…

Só que dois dias antes da invasão, a secretaria de segurança pública do Distrito Federal (SSP-DF) enviou um protocolo de ações integradas para a polícia militar do Distrito Federal (PMDF), orientando “não permitir acesso de pessoas e veículos à praça dos três poderes”, adotar “policiamento ostensivo” e “empregar tropa especializada em controle de distúrbios”, entre outros, totalizando 11 orientações. Além disso, na véspera, a agência brasileira de inteligência (Abin) informou ao governo do Distrito Federal (GDF) e aos 48 (!) órgãos federais que compõem o sistema brasileiro de “inteligência” (sic!) sobre as “convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, a partir da identificação de 105 ônibus fretados para Brasília com pouco menos de 4 mil passageiros. Uma colunista do Valor Econômico chegou a falar em 164 ônibus, o que poderia levar os manifestantes de fora de Brasília a mais de 6 mil. Também no sábado, o senado pediu reforço policial para a SSP-DF, pois “já tinha recebido informações de que bolsonaristas criminosos e golpistas, acampados em frente ao Exército, preparavam uma invasão à Casa”. Todos os alertas foram completamente ignorados, seja pelo GDF, seja pelo governo federal.

Ou seja, mesmo a convocação da invasão tendo sido planejada “sem qualquer sigilo, com reuniões e chamamentos veiculados nas redes sociais” – como mostra essa reportagem da Pública, revelando o codinome “festa da Selma” – não houve qualquer ação dos “responsáveis” (sic!), o que só pode ser entendido, além da incompetência, como uma omissão intencional, por concordância, cumplicidade ou apoio tácito.

Em relação ao financiamento, uma primeira ação da AGU pediu bloqueio de contas e patrimônio de 52 extremistas e 7 empresas, totalizando até o momento R$ 18,5 milhões, cobrindo apenas os já identificados que financiaram diretamente ônibus para Brasília. Uma avaliação mais ampla, também inicial, identificou mais de 100 empresas envolvidas no financiamento da extrema-direita em seus atos golpistas. Desses, até agora, foram apenas 3 presos, todos insignificantes.

A extrema-direita, fascista, deu mais um passo em direção aos seus objetivos autoritários e golpistas com a invasão de 8 de janeiro. Que a invasão tenha transcorrido como quebra-quebra de elevada impopularidade, que seu objetivo estratégico (intervenção militar e ditadura) não tenha sido alcançado, que tenha havido prisões e que se siga uma onda repressiva não altera esse fato. Para o seu núcleo duro, tratou-se de “voltar à ação”, de forma mais radical, de não mais ficar apenas “passivo” na frente dos quarteis. Para essa corja, a invasão foi, simbolicamente, a ocupação e a destruição das sedes dos três poderes, que atentam contra os seus interesses. Uma demonstração de poder, do seu ponto de vista. Seu objetivo tático foi o de buscar agravar a crise política e institucional, ampliar a anarquia militar e o caos, tentando uma maneira mais efetiva de forçar a ação desejada das forças armadas.

A invasão começou com um desfile de aproximadamente oito quilômetros pelo eixo monumental de Brasília, entre o quartel-general do exército e a praça dos três poderes, com duração de duas horas. Como pode ser visto na foto abaixo, o desfile era aberto por viaturas da polícia militar, que faziam a escolta da manifestação e protegiam os extremistas de direita.

No começo da tarde do dia 8 de janeiro, a corja bolsonarista desfila tranquilamente pelo eixo monumental de Brasília, escoltada pela PM e bradando o lema integralista: “Deus, pátria, família e liberdade”, em direção à esplanada e à praça dos três poderes, supostamente interditada por essa mesma PM.

Nesse momento, o secretário de segurança pública, substituto, se congratula com o governador bolsonarista do DF, comprovando a cumplicidade das forças de segurança e do governo com a extrema-direita:

“Tudo tranquilo. Os manifestantes estão descendo lá do SMU [Setor Militar Urbano, onde está o quartel-general e o acampamento extremista], controlado, escoltado pela polícia. Tivemos uma negociação para eles descerem de forma pacífica, organizada, acompanhada. Toparam. …. está um clima bem tranquilo, bem ameno. Uma movimentação bem suave. E a manifestação totalmente pacífica. … Nossa inteligência está monitorando e não há nenhum informe de questão de agressividade, … todo mundo de forma ordeira e pacífica”.

Essa fake news parece querer justificar a mudança de postura do governo do DF. Até a véspera da invasão, o plano era bloquear a esplanada dos ministérios. No final da tarde de sábado, isso foi alterado para deixar o acesso à praça dos três poderes completamente livre para os extremistas, apesar dos alertas recebidos.

O principal responsável pela segurança em Brasília era Anderson Torres, que fora presidente do diretório do PSL em Brasília (depois rebatizado de União Brasil), que havia sido chefe de gabinete do deputado federal bolsonarista Francischini, depois secretário de segurança pública no governo bolsonarista de Ibaneis Rocha, que o cedeu para ser ministro da justiça de Bolsonaro. Com o fim do mandato de Bolsonaro, voltou ao seu antigo cargo no GDF. Em poucos dias nesse cargo, fez as mudanças “necessárias” e viajou para os EUA para encontrar com Bolsonaro. Voltaria de lá preso.

Depois da invasão, o ministro da justiça de Lula afirmou que soube da mudança de planos pela imprensa, que questionou o governo local e recebeu a resposta que tudo estava tranquilo. Aceitou essa informação com uma “ingenuidade intolerável”. Para não ser acusado de não ter feito nada, fez uma burocrática e insuficiente convocação da força nacional – algo como 150 militares contra por volta de 10 mil extremistas. De resto, ficou assistindo passivamente a invasão.

Das 15 às 18:30, a esplanada dos ministérios e a praça dos três poderes ficou, portanto, totalmente livre e desimpedida para os extremistas de direita subirem a rampa do congresso nacional, invadirem a câmara e o senado, serem recebidos de portas abertas para depredarem o palácio do planalto e depois invadirem e destruírem o STF. Além dos ignorantes que praticaram o lema fascista espanhol de “abaixo a inteligência” e destruíram o patrimônio histórico e obras de arte, havia as lideranças extremistas que roubaram armas, documentos e computadores no palácio do planalto, especialmente no gabinete de “segurança” (sic!) institucional (GSI) e da Abin.

Durante essas mais de três horas, a Polícia Militar, em “decisão deliberada”, escoltou, protegeu, orientou e tirou “selfies” com os extremistas, fotografou a invasão e tomou água de coco. A charge abaixo ilustra bem a “ação” da PMDF.

  1. A insubordinação das forças armadas

Mas não foi apenas a PM. Foram principalmente as forças armadas, especialmente o exército. Após quatro anos de apoio explícito e sustentação ao governo Bolsonaro, com ampla politização militar, as forças armadas partiram para a insubordinação contra o governo eleito de Lula-Alckmin e sua equipe de transição – transição que não houve em relação ao ministério da defesa, apesar do novo ministro tê-la citado duas vezes em seu discurso de posse, juntamente com a ironia involuntária de definir as forças armadas como “garantidoras últimas dos nossos patrimônios”…

Em 28 de novembro de 2022, em movimento inédito, oficiais superiores da ativa mandaram carta pública aos três comandantes das forças armadas criticando os poderes da união, em apoio claro ao discurso golpista de Bolsonaro. Além disso, como já dissemos, o ministro da defesa de Lula foi “imposto” pelos próprios comandantes militares, que também escolheram seus próprios substitutos, ao impor o critério da antiguidade. Como se isso ainda não deixasse suficientemente explícita a insubordinação, as três forças, em conjunto, decidiram antecipar a troca de comandantes, ainda no governo Bolsonaro, para que os antigos comandantes não tivessem que prestar continência para seu “comandante supremo” – e assim foi feito. Já com Lula empossado, na cerimônia formal de troca de comando, o ex-comandante da marinha se recusou a participar, indo apenas ao jantar militar que se seguiu. Em todos esses casos, Lula não foi capaz de resistir à pressão dos militares” e foi Lula quem bateu continência aos generais…

Após a invasão de 8 de janeiro, novas e ainda mais explícitas insubordinações colocaram Lula contra a parede e ele foi obrigado a demitir o comandante do exército, apenas para colocar no seu lugar o ex-chefe de gabinete e pupilo de Villas Boas, subitamente “convertido” (sic!) em comandante de uma “onda legalista no Exército”, conforme os delírios dos oportunistas da “esquerda”.

Os acampamentos foram explicitamente acobertados pelas forças armadas e defendidos pelos três comandantes em carta pública – o que constitui mais uma manifestação da politização militar. O ministro da defesa de Lula foi além, definindo os acampamentos como democráticos, com a participação de sua família e de amigos. Os próprios militares tiveram participação militante nos acampamentos, tanto os da ativa quanto os da reserva, e ainda por meio de familiares, a começar pela esposa de Villas Boas (no vídeo, a partir de 38:15). Na noite da invasão, quando as forças de segurança quiseram prender os extremistas que haviam fugido da praça dos três poderes para seu “santuário”, o acampamento em frente ao quartel-general, o comandante do exército deu a seguinte ordem a seus superiores hierárquicos: “vocês não vão prender ninguém aqui”. Os obedientes ministros da defesa, da casa civil e da justiça, além do interventor, cumpriram a ordem recebida. Isso garantiu a fuga de incontáveis extremistas acobertados pelo exército.

No 8 de janeiro houve omissão criminosa do comando militar do planalto e do batalhão da guarda presidencial (BGP), com seus mais de mil militares sediados no próprio subsolo do palácio do planalto. O BGP foi simplesmente dispensado na véspera da invasão pelo ministro-chefe do GSI, general Dias, indicação pessoal e homem da confiança de Lula. O coronel que comanda o BGP bloqueou, pessoalmente, a ação policial para prender os extremistas que invadiram o planalto – atuando, como visto, em sintonia com o comandante do exército. O que os chefes militares queriam era mais uma decretação de operação de garantia da lei e da ordem (GLO), para terem totais poderes sobre Brasília e emparedarem o governo. Assim orientaram seu ministro da defesa para sugerir a Lula. Múcio obedeceu, como de praxe, porém Lula recusou.

Após toda a atuação de Múcio, desde que foi indicado até a invasão do 8 de janeiro, assim que surgiram os primeiros boatos e movimentações pela sua demissão, imediatamente entrou em campo a turma do “deixa disso”. Em absoluta unanimidade, ex-ministros da defesa – de Lula (Nelson Jobim), Dilma (Aldo Rebelo e Jaques Wagner), Temer (Raul Jungmann) e Bolsonaro (Fernando Azevedo) – saíram em defesa de Múcio, afirmando que não se pode “enquadrar” militares. O que esses porta-vozes militares articularam nos bastidores, o PCdoB fez questão de defender em público: “A saída de Múcio seria um desastre. O PT é o partido hegemônico do governo, daí sua responsabilidade em buscar a todo momento a estabilidade“, afirmou um deputado desse vergonhoso partido reformista, defensor da ordem burguesa.

O último momento na cadeia da insubordinação militar (até aqui!) gerou a demissão do comandante do exército, no dia 21 de janeiro, após o mesmo ter forçado uma situação limite, diante da qual nem mesmo Lula conseguiu acomodar a afronta e conciliar. Após fazer parte do jogo de troca antecipada de comando das forças, acobertar os acampamentos da extrema-direita em frente aos quarteis, ser omisso e cúmplice em vários aspectos da invasão do dia 8 e das sucessivas fugas dos extremistas, o general Arruda ainda quis manter a promoção de tenente-coronel Mauro Cid, um braço direito de Bolsonaro. Lula demitiu Arruda e pôs no seu lugar o general Tomás Paiva, que coincidentemente (?) havia feito, dias antes, um discurso em defesa da hierarquia militar e do acatamento ao resultado das eleições.

A “esquerda” reformista, festejou enfim uma ação contra a sistemática insubordinação das forças armadas. E ainda comemorou a troca de um bolsonarista por um “democrata”. Só “esqueceram” de verificar a ficha corrida de Tomás Paiva. Como quase toda a elite militar do governo Bolsonaro, ele também trabalhou na ocupação do Haiti, comandada pelos bolsonaristas Heleno, Santos Cruz, Ramos, Pujol entre outros. Ele também foi chefe de gabinete do bolsonarista Villas Boas e esteve envolvido no famigerado tuite. Antes disso, em 2014, era o comandante da AMAN quando Bolsonaro fez seu discurso para os cadetes. Também trabalhou na militarização das favelas do Rio de Janeiro em 2012. Eis o currículo do “democrata”! Agora, era o favorito de Alexandre de Moraes para o comando do exército.

conjunto dos eventos dos últimos anos, assim como das últimas semanas, portanto, mostra de forma inequívoca o retorno da “anarquia militar” ao país. Na história republicana, a politização das forças armadas sempre foi uma constante, gerando ou agravando crises político-institucionais e culminando em ameaças de golpe, tentativas de deposição de presidentes ou bem-sucedidas instaurações de ditaduras. Neste começo de 2023, já temos a crise político-institucional e a ameaça de golpe…

  1. A reação do aparelho de estado e a repressão

A voluntária e criminosa inação de todo o aparelho repressivo burguês (forças armadas, polícias, ministério da justiça e da defesa, ministério público, poder judiciário etc.) no dia 8 de janeiro durou o tempo necessário para que as sedes dos três poderes fossem invadidas e destruídas. Mais do que isso, durou o tempo necessário para que a corja de extrema-direita pudesse mostrar sua força – de organização, de mobilização, de destruição. Mais uma vez, como nos últimos pelo menos cinco anos, a iniciativa política na luta de classes permaneceu com a extrema-direita, fascista.

Com esse recado dado, após mais de quatro horas da mais inteira liberdade de ação dos extremistas, o repressão começou a se mexer, após a maior parte dos extremistas dispersarem tranquilamente. Por volta das 17 horas, o governador do DF, o bolsonarista Ibaneis Rocha, demitiu o bolsonarista Anderson Torres, seu secretário de “segurança”, e convocou toda a PM às ruas, numa tentativa de salvar sua própria pele. Pouco antes das 18 horas, Lula tomou a “atitude devida mínima” e decretou uma intervenção federal – mas apenas na segurança pública do DF e por menos de um mês, até 31 de janeiro. Depois disso começou a desocupação dos prédios públicos e a prisão dos extremistas. Ao todo, por volta de 500 foram detidos na praça dos três poderes e na esplanada. A esses se somariam por volta de 1.300 restantes no acampamento de Brasília na manhã do dia seguinte. Desse total de 1.843 detidos, 684 foram liberados e 1.159 encaminhados para prisão, com pouco menos de mil tendo decretada prisão preventiva.

Por volta de meia-noite se soube a razão da “moderação” do decreto de Lula (além de sua intrínseca tendência à conciliação, ao conchavo, aos acordões): numa “divisão do trabalho”, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destituiu o governador do DF, mandou desocupar imediatamente os acampamentos em todo o país, prender quem resistisse e impedir o bloqueio de rodovias e vias públicas.

Como vimos, o “imediatamente” do STF foi desobedecido pelo comandante do exército, que precisava dar fuga aos seus, e a desocupação do acampamento em frente ao quartel-general de Brasília apenas começou no início da manhã seguinte. Os demais acampamentos começaram a ser desmobilizados de tarde – e sem o registro de prisões.

Nos dias seguintes, Moraes mandaria prender o bolsonarista Anderson Torres e o comandante da PMDF no dia da invasão, que já havia sido exonerado na véspera pelo interventor. Além disso, estão em curso investigações sobre financiadores da invasão, pedidos de bloqueios de contas, quebras de sigilo, localização por celulares etc.

Não obstante a pressão do governo, da imprensa e da totalidade da “esquerda” reformista e institucional por repressão, os fatos até o momento mostram que se trata de uma ação bastante limitada, voltada a um grande número de “arraia-miúda” de extremistas. Em movimento complementar, já começam discursos de “pacificação”, que objetivam manter a repressão apenas sobre os bagrinhos.

  1. A reação político-institucional e da burguesia: mais uma “frente ampla”?

Como não poderia deixar de ser, as instituições burguesas, por meio dos seus chefes burgueses, se posicionaram de forma unânime em defesa da própria democracia burguesa (o chamado “estado democrático de direito”) e na condenação das invasões e depredações. Presidente da república, ministros do STF e parlamentares se reuniram em frente aos escombros do STF após às 22 horas do próprio dia 8 de janeiro. No dia seguinte pela manhã publicaram uma nota conjunta em defesa da democracia em que se declaram “unidos” para tomar as “providências institucionais” e pediram “serenidade” à sociedade e “normalidade” no país.

Representantes dos três poderes reunidos e descendo a rampa do planalto no dia 9 de janeiro com governadores, sob a promessa de “unidade democrática”.

Na noite desse mesmo dia 9, todos os senhores e a senhora da foto à esquerda participaram de outra reunião conjunta, agora com a presença de todos os governadores (e alguns prefeitos de capitais), inclusive os de extrema-direita, como Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, cuja resistência a participar da reunião foi vencida pela presidente do STF pessoalmente. O discurso da ministra na reunião foi pela “unidade nacional”, o do presidente da câmara, pela “unanimidade”, enquanto os governadores também falaram em união e solidariedade, assim como Lula.

A própria “frente ampla” de 2022, por fim, como que reviveu efemeramente em nova manifestação na faculdade de direito da USP, com a presença de 800 pessoas em defesa do “estado democrático de direito”.

Ou seja, tal qual os “programas” (sic!) das “frentes amplas”, além da unidade negativa, nesse caso contra a invasão, a pauta conjunta dos três poderes se reduz a meras declarações de princípio. No fundo, representam a demanda da burguesia por “estabilidade” para a continuidade e a consolidação de sua dominação de classe sobre o proletariado e as demais classes dominadas. Não por coincidência, esse é exatamente o papel desempenhado por Lula e pelo PT nos seus governos anteriores, que prometem repetir no atual.

A condenação da invasão de 8 de janeiro também foi praticamente unânime entre os representantes da classe burguesa, em suas distintas frações. Mas ao contrário do que pretende a “esquerda” reformista e institucional, com suas loas a uma pretensa “burguesia democrática”, o interesse burguês é bem outro.

Pela indústria, a Fiesp falou de “repúdio da sociedade” e demandou punições severas, enquanto sua entidade “gêmea”, o Ciesp, queria “paz para produzir” e a CNI defendeu “voltar a funcionar dentro da normalidade” para “voltar a crescer”. A Firjan defendeu a “construção de um ambiente econômico, social e político que caminhe na direção do desenvolvimento“, enquanto a Abiplast (plásticos) foi ainda mais direta e criticou a invasão e atos similares que “apenas atrasam a reação positiva do mercado e a diminuição da percepção de risco”. Houve ainda notas do Secovi-SP e Sinduscon-SP, CBIC e Aneor (construção civil), Sindusfarma e Abiis (saúde), Ibram (mineração), Abit (têxtil), Abimaq e a Sindusmaq (máquinas e equipamentos) e Abia (alimentos). Nós, comunistas do Cem Flores, entendemos essas declarações da burguesia industrial como a defesa de uma maior estabilidade em prol dos lucros.

Ainda sobre a burguesia industrial, no caso a paulista, a tentativa em curso de derrubada do presidente da Fiesp deve ser analisada conjuntamente com o processo eleitoral e a crescente escalada golpista da extrema-direita, fascista. A votação em assembleia ficou 47 x 1 pela derrubada. A disputa deve seguir nos tribunais. O presidente, no caso, é Josué Gomes, patrão da Coteminas, filho do ex-vice-presidente de Lula nos primeiros mandatos. Uma das razões para essa derrubada seria sua liderança para a Fiesp assinar a carta “em defesa da democracia” em 11.08.2022. Como afirmamos no texto em que analisamos aquelas manifestações, apenas 18 dos 131 sindicatos da Fiesp assinaram a carta, mostrando não uma Fiesp rachada, mas uma ampla maioria de apoiadores bolsonaristas na burguesia industrial paulista – reafirmada na votação pela destituição de Josué. Posição essa que aparenta estar ainda mais forte agora. Em suma, as declarações contra a invasão de 8 de janeiro (e em defesa dos seus lucros!) não devem ser entendidas como sincera e milagrosa conversão da burguesia à “democracia”, assim como aquelas do ano passado também não o foram…

agronegócio foi na mesma toada. A Única (cana de açúcar) defendeu o “comprometimento … de todos os setores da economia para garantirmos a estabilidade do país“. A CropLife Brasil denunciou as invasões como “absolutamente incompatíveis à retomada de crescimento econômico do Brasil“. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu reclamou que os extremistas “desvalorizam todo o esforço que a cadeia produtiva tem feito para estar em constante crescimento dentro e fora do Brasil”. A principal diferença do agronegócio foram as notas em autodefesa, que reafirmam seu bolsonarismo. A Aprobio (biocombustíveis) defendeu investigações para que “não paire sobre setores inocentes qualquer desconfiança“. A Aprosoja-MT ignorou completamente as invasões em Brasília e defendeu sua pauta própria: “Somos contra grilagens, invasão da propriedade privada, desmatamento ilegal e uso irrestrito de pesticidas em lavouras“. Também fizeram declarações a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), ABPA (avicultura e suinocultura) e Abiove (óleos vegetais). A análise comunista desse discurso burguês, também no caso do agronegócio, é que a democracia é um pretexto para a defesa do seu lucro e do seu programa e da consequente exploração das classes dominadas.

No setor financeiro, claro, tampouco foi diferente. Enquanto a Febraban repudiou “agressões ao patrimônio público” e “a violência contra as instituições”, a Anbima se preocupou mais com o “desenvolvimento da nossa economia” e a CNseg (seguradoras) denunciou a contribuição das invasões “para o atraso no crescimento do país”. Para a Abrasca (empresas negociadas na bolsa de valores), a invasão afeta a imagem internacional do país, prejudicando a retomada do crescimento econômico. O banco BR Partners prevê perdas pelo “impacto negativo para os mercados e a economia com a elevação do risco institucional”. Ou seja, também para o setor financeiro o que importa é não atrapalhar os negócios e os lucros.

Poderíamos continuar indefinidamente tratando do posicionamento das associações patronais da imprensa (ANJ, Abert), do comércio (CNC, ACSP, IDV, Abrasel), de companhias aéreas (Abear) e de entidades mais genéricas como Instituto Ethos, Esfera Brasil, Cebds, MBC, PNBE etc. O sentido é sempre o mesmo.

Tal como nas manifestações da burguesia em relação ao 7 de setembro de 2021 e de 2022 – que analisamos no nosso documento Teria a burguesia brasileira se tornado “democrática”?, de 15.08.2022, incluído no nosso livro digital Quem são os nossos inimigos? Quem são os nossos amigos? Essas são questões fundamentais! A conjuntura econômica e política brasileira e a posição comunista, de 30.09.2022 – não se trata da existência (ou não) de uma burguesia “democrática” e defensora do “estado democrático de direito”, como acredita a “esquerda” reformista. A burguesia defende o sistema político e o regime que lhe deem melhores condições de consolidar sua dominação de classe e manter/aumentar a exploração sobre as classes dominadas e os seus lucros. Isso inclui tanto uma ditadura burguesa (a última delas, de 1964 a 1985) quanto uma democracia burguesa (pós-1985), conforme as possibilidades e necessidades.

O posicionamento da burguesia em relação à invasão de 8 de janeiro tem sido de condenação de uma ação que foi derrotada, ao mesmo tempo que defende a “normalização” institucional para o crescimento e/ou desenvolvimento – na verdade, para o aumento dos seus lucros. Essa é a mesma burguesia que apoiou Bolsonaro até o final do seu governo e sua derrota eleitoral. Essa é a mesma burguesia que, caso a invasão tivesse “dado certo” e gerado as condições para um golpe de estado, estaria agora buscando se acertar com o novo poder.

Em relação ao governo Lula, a posição da burguesia é a de impor a consolidação dos “avanços” do seu programa hegemônico nos últimos anos (manutenção das privatizações já realizadas; manutenção e ampliação das concessões; consolidação ainda maior da reforma trabalhista, apenas com ajustes pontuais; consolidação da reforma da previdência; definição do novo marco fiscal, com apoio do FMI, com controle de gastos; realização de novas reformas etc.). Conseguidos esses seus objetivos principais – garantindo a consolidação do novo patamar de exploração no país e elevadas taxas de lucro – a burguesia não se importa em fazer coro pela “democracia”…

  1. A reação da “esquerda”, reformista e institucional

No nosso documento de análise do resultado das eleições presidenciais e das perspectivas do governo Lula-Alckmin, de 18.11.2022, avaliamos que as manifestações da extrema-direita, fascista, poderiam se reforçar e que a “esquerda” estava iludida, achando que iriam se esvaziar após a derrota eleitoral e/ou a posse de Lula:

Que essas manifestações golpistas e fascistas tenham se reduzido duas semanas após a eleição – o que não significa que não possam se reforçar ou voltar a ocorrer no futuro – não reduz sua importância como ofensiva do inimigo de classe. … [Erra] a ‘esquerda’ reformista e legalista que pede (ou espera) que o bolsonarismo reconheça e aceite a derrota eleitoral e volte para casa, deixando o espaço livre para os acordões e conchavos entre Lula e o centrão”.

No mesmo documento, nós também apontávamos para os limites dessa “esquerda” contra o fascismo, já que ela substitui luta de massas por disputa eleitoreira, combate de classe por gritos de socorro à repressão capitalista:

A ‘esquerda’ reformista e eleitoreira reagiu a essas manifestações pedindo que Bolsonaro as resolva (!), ou ‘exigindo’ das autoridades a manutenção da ordem, ou ainda demandando repressão por parte do aparelho de estado capitalista, quando não fazendo piada sobre os manifestantes

Nossa conclusão sobre esse ponto naquele documento foi que:

A ampla aliança eleitoreira da chapa Lula-Alckmin não derrotou e não pode derrotar o fascismo. A única forma de derrota-lo é lhe dar o devido combate nas ruas, nas manifestações das classes dominadas; nas lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras contra os patrões, que são o apoio central dessa corja; no reforço da organização das massas trabalhadoras”.

Achamos que essas análises mostraram toda a sua validade na conjuntura que se seguiu, na invasão de 8 de janeiro e no seu momento imediatamente posterior. Durante todo o período eleitoral, nos dois meses entre a eleição e a posse e até o 8 de janeiro, toda a postura da “esquerda” reformista, “a mais legalista do mundo”, foi exclusivamente eleitoreira e institucional. Seus desejos piedosos de que os extremistas se desmobilizariam, claro que não se realizaram. Ao contrário, os bolsonaristas se radicalizaram. Entre outras razões, pela total falta de quem lhes opusesse combate. Enquanto isso, a “esquerda” estava disputando ferozmente cargos, em sua maioria simbólicos, de enrolação, no novo governo…

Como decorrência dessa postura, a “esquerda” reformista “deixou” a tarefa de combater a extrema-direita às próprias instituições burguesas, principalmente ao poder judiciário (TSE e STF), especialmente após a invasão de 8 de janeiro. Vejamos apenas dois exemplos. O cientista político Cláudio Couto, colunista da Carta Capital e do GGN, escreveu em artigo no site da revista piauí que “sobram-nos poucas alternativas à escolha de endossar uma carta branca (ou quase) ao Xandão”. Já o historiador do PT e também cientista político Celso Barros afirmou que “O Alexandre de Moraes é o cara que as instituições responsáveis por preservar a democracia brasileira deram pra ele a tarefa de segurar o autoritarismo bolsonarista” (a partir de 18:30). Assim, restou a essa “esquerda” continuar “exigindo” uma atuação rigorosa da repressão de estado contra os “terroristas” do 8 de janeiro.

Houve mobilizações significativas de massas no dia 9 de janeiro, meio que convocadas de maneira espontânea, descentralizada, por diversos coletivos, expressando a necessidade de uma resposta ao golpismo da extrema-direita do dia anterior. Mas elas acabaram se limitando a apenas essa manifestação. Depois do dia 9, todos voltaram para a plateia, nas redes sociais, ou na disputa diária por cargos e verbas no novo governo. O aparelho pelego mobilizado pela “esquerda” reformista (sindicatos e centrais, movimentos populares e frentes) é bastante experiente e eficaz em sabotar manifestações de massa, principalmente quando é o “seu” governo no comando.

No campo institucional, a “esquerda” reformista e o governo Lula-Alckmin têm esperanças na formação de uma “frente” ainda mais ampla, com uma hipotética adesão das instituições burguesas (parlamento, judiciário), da burguesia “democrática” (sic!) e da direita “democrática” (sic!) à sua base de apoio. Para isso, além dos cargos e das verbas (é claro), sua política econômica tem uma pseudo-ambiguidade que permite “enganar” a “esquerda” (que quer ser enganada), ao mesmo tempo que busca agradar ao mercado financeiro. Em primeiro lugar, aprovou a PEC da Transição, abrindo espaço para gastos de um pouco menos de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, apenas para logo em seguida lançar um pacotão fiscal de R$ 242,7 bilhões para reduzir o déficit público. O que pegou com uma mão, devolveu com a outra… E, claro, o mercado financeiro quer mais, pois não acreditou inteiramente nesse pacote. Segundo, enquanto passou a campanha toda proclamando que iria revogar o moribundo teto dos gastos (na prática já revogado por Guedes), bastou virar governo para declarar que vai pedir auxílio ao FMI para definir a nova regra fiscal. Ainda, após Lula criticar duramente a tal independência do banco central, Haddad vai lá e defende o bolsonarista presidente do banco central e afirma que “a lei é passo importante na direção da independência [do banco central] … a lei está aí e está sendo respeitada neste governo”.

Mas, considerando as posições conquistadas pela direita nos governos e no congresso, sua base social, o caráter da burguesia e as perspectivas de estagnação da economia em 2023, nos parece mais provável que essa “frente ampla” vá se desmanchando no ar… Nessa conjuntura, o governo Lula-Alckmin deve ir cedendo cada vez mais para a direita, inclusive a incrustrada no próprio governo, e para a burguesia, buscando garantir sua “governabilidade” e tentando escapar do agravamento da crise política e de riscos para o seu próprio mandato.

  1. Travar concretamente a luta contra o fascismo!

O proletariado e as demais classes trabalhadoras no Brasil, em sua luta contra os patrões, contra as classes dominantes e o seu estado, precisam partir da realidade concreta da luta de classes, não de ilusões reformistas. Para resistirem aos ataques dos inimigos de classe, para arrancarem conquistas e melhorias em suas vidas, precisam considerar a conjuntura de forma objetiva.

Como os fatos recentes demostraram, a conjuntura política brasileira atual é marcada pela permanência da extrema-direita, fascista, mobilizada e na ofensiva, com disposição para o confronto. Seu objetivo maior é anti-institucional, antissistêmico. Busca alimentar a instabilidade e a crise política para aplicação de um golpe de estado e a perpetuação de seu grupo no poder, firmando uma ditadura de classe ainda mais violenta e aberta. Após anos de acúmulo de forças (19.05.2020, 07.09.2021, 07.09.2022, 08.01.2023), conquistando a hegemonia no campo da direita, suas recentes ações deixaram ainda mais claro tal estratégia. Apesar do atual contexto de baixas após o 8 de janeiro, essa estratégia segue presente.

Para cumprir seu objetivo, contam com o financiamento e o apoio direto dos patrões, a proteção das polícias e das forças armadas e também com um polo de atuação e apoio institucional. A derrota eleitoral de seu líder maior, com apenas 2 milhões de votos de diferença, não representou o fim desse lado sistêmico, importante ressaltar. Candidatos apoiados por Bolsonaro venceram em 9 estados, dentre eles São Paulo, covil hoje de vários quadros do antigo governo federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal. Sua bancada parlamentar se fortaleceu na câmara e no senado.

Portanto, trata-se de uma conjuntura política difícil às massas exploradas e suas lutas, na qual devemos agir com firmeza e decisão. Não podemos nos iludir com discursos e promessas das “instituições democráticas” e de seus atuais representantes da “esquerda” oportunista, que na prática já mostraram sua postura conciliatória e passiva. As urnas não varreram o bolsonarismo para a lata de lixo da história. Nem as instituições e a ação da repressão burguesa serão capazes de fazer isso.

Se continuamos com a ameaça golpista e o movimento bolsonarista organizado, mobilizado, na ofensiva e nas ruas: que fazer? Para derrotar a extrema-direita hoje no país, precisamos reforçar a organização e a luta das classes exploradas. Precisamos avançar na organização de maneira própria e independente, nos locais de trabalho e moradia, e lutar na defesa dos nossos interesses próprios e na construção da superação revolucionária da decante sociedade burguesa. Sem isso, os fascistas continuarão como uma ameaça, com iniciativa e na ofensiva, a influenciar toda a conjuntura política. A única forma de derrotar de fato o bolsonarismo é lhe dar o devido combate em todas as frentes, nos locais de trabalho e moradia, nas ruas, nas manifestações das classes dominadas e nas lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Foi assim que o fascismo foi derrotado no século 20. Foi assim que a ditadura militar veio abaixo.

É papel fundamental, indispensável, de todo/a comunista participar e estimular esse processo, combatendo a influências reformistas e oportunistas, que contribuem para a permanência desse ovo da serpente. Toda a dificuldade política da conjuntura atual se resume a que a esquerda revolucionária é muito fraca em sua organização e inserção de massas para apoiar e estimular as justas lutas contra os inimigos de classe. No entanto, não há atalho à necessidade de crescer entre as massas proletárias, participar e avançar na organização de sua luta e enfrentar seus verdadeiros inimigos. É preciso se dedicar ainda mais junto às lutas concretas das massas exploradas. Assim a esquerda revolucionária, comunista, deve continuar reforçando seu trabalho e suas alianças.

Lutar em todas as frentes contra o fascismo!

Avançar na luta e na organização da classe proletária!

Cem Flores,

Janeiro de 2023

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