Amapá: Bolsonaro recorre contra auxílio de 600 reais

José Antonio Abrahão Castillero

A perigosa união de repressão e condições miseráveis da população numa situação de calamidade pública, que piora as condições de vida, pode levar a uma situação de violência generalizada. Isso leva à intenção desse projeto: disputa entre trabalhadores, que entre o desespero e o pânico lutam entre si pelos recursos.

O governo de Jair Messias Bolsonaro já preparou um recurso através da AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão da 2° Vara da Justiça Federal do Amapá, que decidiu que o governo Federal tem 10 dias para pagar duas parcelas de 600 reais aos informais e desempregados dos 13 municípios atingidos pelo apagão. Uma das críticas do governo é que os brasileiros não podem arcar com os custos promovidos por um apagão de uma empresa privada de um Estado. O que tem por trás de uma declaração assim é que tentam jogar trabalhadores do Brasil contra trabalhadores do Amapá. Pretende sufocar o movimento de solidariedade que pode se intensificar a partir da luta no Estado para ser um exemplo para o resto do país. A perversidade em não querer pagar auxílio reflete um projeto maior de um setor para o capitalismo brasileiro.

Nesse documentário, o jornalista Victor Hugo Viegas conversa com dois ativistas, Mayara e Irlan, que participam das lutas no Amapá e relatam suas experiências.

A guerra de Bolsonaro: o “belicismo” é interno

O presidente tem como retórica a mobilização de trabalhadores precarizados contra o medo do desemprego, para aceitar imposições de patrões que queiram intensificar o trabalho e reduzir a remuneração. Se antes das eleições mobilizou contra o “petismo”, que busca aumentar produtividade pela qualificação e reprodução de trabalhadores (por meio de créditos e o “Bolsa Família”), agora usa a pandemia para dizer que o desemprego crescente é argumento para não fazer isolamento e para fazer trabalhadores aceitarem baixas remunerações.

Essa movimentação é um pacto com patrões locais, que são contra políticas de desenvolvimento tecnológico, colocando a exploração junto com uma violência na repressão social. Ter concedido auxílio emergencial não foi uma manobra para crescer sua popularidade, mas resultado de uma pressão popular. Como já disse em outro artigo, essa vem acompanhada de setores empresariais interessados em ganhos de produtividade que o auxílio traz. Mas a pressão que a base bolsonarista faz é pela redução do auxílio emergencial, aproveitando o alto desemprego, para reduzir remunerações de trabalhadores.

Quando o governo Federal fala que os brasileiros não podem pagar pelo auxílio dos 13 municípios do Amapá, ele mente sobre a verdadeira fonte de custeio. A Argentina, nessa semana, aprovou a taxação emergencial das maiores fortunas, que é uma medida capitalista, defendida por empresários, para garantir medidas de ganhos de produtividade. Essa fonte poderia ser aplicada no Brasil para custear meses de auxílio para o país. Mas se o projeto de Bolsonaro visa a atender aos patrões que reclamam que costureiras não aceitam mais remuneração menor que 600 reais, no Amapá visa à negligência e à repressão. Por isso, negar essa ajuda vem acompanhada da negação da responsabilidade da União e do governo do Estado pela gestão criminosa de uma empresa privada.

Essa postura contraproducente, principalmente em termos capitalistas, burocratiza e atrasa a reclamação das pessoas, que ficaram sem perspectivas diante do apagão, que já está em seu segundo. Para cumprir a estabilidade a favor desse projeto, o belicismo de Bolsonaro se volta internamente.  Esse abandono objetiva levar ao caos e promover uma política de repressão com retirada de proteção social dos trabalhadores. Não é a toa que o governo estadual de Waldez baixou um decreto que proíbe aglomeração em vias públicas. Apesar da pertinência diante da pandemia saturando o sistema público de saúde, não é coincidência o uso disso para reprimir protestos. Principalmente, enquanto outros Estados não fazem o mesmo. Sem segurança social e garantia para as pessoas se manterem no isolamento, o que prevalece é a repressão.

A perigosa união de repressão e condições miseráveis da população numa situação de calamidade pública, que piora as condições de vida, pode levar a uma situação de violência generalizada. Isso leva à intenção desse projeto: disputa entre trabalhadores, que entre o desespero e o pânico lutam entre si pelos recursos. Isso é reforçado pelo estado de abandono, que coloca as pessoas mais pobres e residentes na periferia em situação mais frágil. Principalmente, pela dificuldade no acesso às informações e declarações.

Como disse Irlan, nesse vídeo: “a gente fica sem saber o que aconteceu, ninguém fala nada com a gente. Não dá nem pra saber quem é o culpado”. Ou seja, privar de informação visa a impedir que o povo reaja e ainda protege os culpados. Como já está acontecendo nas declarações, livrando governos da responsabilidade. Isso leva à deslegitimação das manifestações, que faz a política ganhar traços de ditadura. Pode parecer assustador, mas um resultado visível dessa crise, caso esse projeto prevaleça, é da semelhança com a gestão violenta e autoritária de alguns países africanos, onde a política de elites locais leva a uma repressão brutal para manter seu domínio. Isso para garantir lucros numa situação de baixa produtividade e ineficiência. Levando à pobreza extrema.

Existe solução: mas o Brasil tapa os olhos

Diante da repressão para fazer trabalhadores aceitarem a pobreza e a baixa remuneração, pode haver uma crise de produtividade. Isso é um risco diante da desaceleração econômica que o Brasil enfrenta desde 2016. Mas parece que o governo Federal aposta em manter esse risco, garantindo que a austeridade traga um crescimento econômico mantendo baixos gastos públicos e baixas remunerações aos trabalhadores. Visando a uma menor redução do PIB em 2021 e pequena recuperação econômica nesse fim de ano, Paulo Guedes comemora que o capitalismo triunfe com a miséria dos trabalhadores. Ele tem razão nas suas perspectivas, infelizmente. O grande problema de que esse artigo fala não é o crescimento econômico, mas sim as condições sociais que chegam.

Diante de uma segunda onda da pandemia, o governo já coloca que não pretende apoiar garantias sociais para o isolamento. Isso mostra a aposta de que as mortes e a perda de direitos financiam o crescimento econômico, que é a disputa de projeto colocado atualmente no Brasil e em outros países. Sem valorização de salários ou qualificação dos trabalhadores, diminui a pressão por novas tecnologias. Isso é o crescimento pela baixa produtividade e na repressão. Mesmo que tenha uma força de empresas contrárias a isso, pela retratação comercial que a redução do auxílio traz (por exemplo), elas usufruem da baixa remuneração do trabalho. Então a resistência dos trabalhadores entra como uma força fundamental. Mesmo aproveitando a brecha que é a disputa entre capitalistas, como apoio ou crítica à austeridade, é o poder de pressionar a classe dominante que fica na memória dessas pessoas.  Isso aconteceu no movimento pelo auxílio emergencial e agora com a luta social no Amapá.

Enquanto a mobilização pelo auxílio emergencial mostrou a solidariedade como instrumento fundamental, com as pessoas procurando ajuda pela iternet e falando com seus vizinhos para trocar apoio, no Amapá a luta contra o apagão pareceu elevar essas formas da luta. A luta nos municípios, mobilizada por trabalhadores ou lideranças comunitárias, unificou com os protestos em Macapá, na capital, mobilizado por estudantes universitários. Além dos protestos unindo trabalhadores de baixa ou alta escolaridade, do Centro com os da periferia, foram realizadas campanhas de abastecimento de água e outros recursos. Esse exemplo de união e amadurecimento das pessoas, pode mostrar uma eficiência melhor do que os órgãos e empresas especializadas.  Podemos ver isso no protesto numa das páginas, onde as pessoas desafiam o decreto que proíbe manifestações por conta da pandemia, fazendo o ato público com respeito ao distanciamento e aos protocolos de segurança contra a Covid-19.

Talvez a mobilização no Amapá conjugada com recursos e uma renda básica distribuída, que seria no mínimo o valor do auxílio de 600 reais, fosse potencializada para condições de superação dos projetos dos empresários e governos. Da tragédia da falta de luz, que virou novos problemas de abastecimento, as pessoas criaram suas formas de comunicação locais. Como disse Mayara no vídeo:

as pessoas ficaram em revezamento de energia em 2h e em 2h. Muitos ficaram sem Wi-Fi, sem internet. Ficamos sem comunicação. […] À noite fazia muito calor, uns 25 a 30 graus aqui. A gente não tinha como usar ventilador e então ia pra rua. Nisso a gente se encontrava com os vizinhos e falava do que tava acontecendo. A gente aí começou a organizar protestos.

Os participantes desse vídeo são da Universidade, mas moram nos bairros de periferia. Isso mostra um exemplo de união entre setores.

Quando Bolsonaro falava contra o “comunismo” das medidas de valorização de salários ou qualificação dos trabalhadores, durante os anos do governo PT, era em favor de médios empresários querendo lucrar na baixa produtividade. O auxílio emergencial esbarrou na política de austeridade e redução de salários do governo atual. Por isso, a redução para 300 reais e o “pente fino” para reduzir beneficiários. Mas com a tragédia no Amapá, seria lógico aceitar a concessão dos 600 reais por dois meses, como determinado pela justiça. Por que recorrer contra? Talvez o apoio mútuo, união e organização dos trabalhadores no Estado mostrem qual “comunismo” o presidente mais tem medo. Não é do “petismo” ou das políticas dos grandes empresários para estimular oferta de trabalhadores. É essa mobilização dos mais pobres da periferia e do centro, unindo universitários, precarizados e desempregados. Mostrando que suas políticas de atendimento e seguridade social são mais eficientes que muitas políticas públicas. Provavelmente, Bolsonaro e Waldez preferem asfixiar o povo para reprimir essa luta a conceder o auxílio, melhorar a situação e mostrar essa força. Preferem tratar o problema de energia, como se as questões sociais se reduzissem a questões “técnicas”.

José Antonio Abrahão Castillero é pesquisador e estudante de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Militante do coletivo Invisíveis.

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